AREsp 2897711 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões adotadas, não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; aplicou-se corretamente o Tema 181/STF, que afasta a repercussão geral de questões que envolvam o conhecimento de recurso anterior, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Pressupostos De Admissibilidade, Tema 181/stf
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos Em Julgamento Colegiado (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para alegada omissão em acórdão
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 181/STF ao recurso extraordinário que discute não conhecimento de recurso anterior
  3. 3 Se o recurso extraordinário versa sobre admissibilidade ou sobre violação direta de direitos fundamentais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma suficiente as razões adotadas, não havendo ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; aplicou-se corretamente o Tema 181/STF, que afasta a repercussão geral de questões que envolvam o conhecimento de recurso anterior, e os aclaratórios não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.