AREsp 2958142 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o recurso especial trouxe alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; o processo estava em fase avançada, justificando a aplicação da Súmula 83 do STJ; assim, não há vício a ser sanado, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados e a multa do art. 1.026, § 2º do CPC não foi aplicada neste momento por se tratar de primeiros embargos não manifestamente protelatórios, com advertência sobre possível multa em reiteração.

Parties
Embargante: ROSEMARY DE CÁSSIA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 83/stj, Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios, Ofício À OAB, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Custas Processuais
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 83/stj Multa Por Embargos De Declaração Protelatórios Ofício À OAB Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Custas Processuais

Case Brief

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Parties

ROSEMARY DE CÁSSIA APARECIDA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição e erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 284 do STF diante de alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação da Súmula 83 do STJ por avanço processual e impossibilidade de cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o recurso especial trouxe alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 284 do STF; o processo estava em fase avançada, justificando a aplicação da Súmula 83 do STJ; assim, não há vício a ser sanado, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados e a multa do art. 1.026, § 2º do CPC não foi aplicada neste momento por se tratar de primeiros embargos não manifestamente protelatórios, com advertência sobre possível multa em reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.