AREsp 2731811 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo contradição interna nem omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC, e as alegações dos embargantes pretendem, na verdade, o reexame do conjunto fático-probatório acerca da validade das procurações e da necessidade de prova testemunhal, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BOKELMANN E WOLSZCZAK ADVOGADOS ASSOCIADOS, AMBROSIO ADVOGADOS (BOKELMANN e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Procurações Em Causa Própria, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Documental
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Procurações Em Causa Própria Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Documental

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Parties

BOKELMANN E WOLSZCZAK ADVOGADOS ASSOCIADOS, AMBROSIO ADVOGADOS (BOKELMANN e outro)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 Validade e eficácia de procurações em causa própria e documentos públicos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não havendo contradição interna nem omissão a ser suprida nos termos do art. 1.022 do CPC, e as alegações dos embargantes pretendem, na verdade, o reexame do conjunto fático-probatório acerca da validade das procurações e da necessidade de prova testemunhal, providência obstada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.