REsp 1645078 - ACORDAO

REsp 1645078 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia sem omissão, e porque as questões suscitadas ficaram prejudicadas em razão do juízo de retratação/adequação realizado pelo tribunal de origem, sendo vedada a rediscussão por via de embargos.

Parties
Embargante: Vera Beatriz Vargas Furlan; Parte Adversa: Sodalício Regional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Juízo De Retratação/adequação, Repercussão Geral E Repetitivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Servidor Público
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Juízo De Retratação/adequação Repercussão Geral E Repetitivo Negativa De Prestação Jurisdicional Servidor Público

Case Brief

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Parties

Vera Beatriz Vargas Furlan

Embargante

Sodalício Regional

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Preclusão e impossibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Prejudicialidade da matéria em razão do juízo de adequação/retratação realizado pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia sem omissão, e porque as questões suscitadas ficaram prejudicadas em razão do juízo de retratação/adequação realizado pelo tribunal de origem, sendo vedada a rediscussão por via de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.