AREsp 2781762 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou de forma suficiente a ocorrência de inércia superior ao prazo prescricional, delimitou a inaplicabilidade das causas de suspensão invocadas (inclusive a suspensão por pandemia a processos eletrônicos) e concluiu pela ausência de movimentação processual relevante, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse integração ou esclarecimento via embargos de declaração.

Parties
Embargante: HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AG (HEIDELBERGER); Embargada: GRAFICA VEIGA SOARES LTDA. (GRAFICA VEIGA SOARES)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (terceira Turma, Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Suspensão Automática Da Execução (art. 921, §1º Cpc), Prazos Processuais Durante Pandemia (resoluções CNJ 313/2020 E 322/2020 E Portaria CNJ 79/2020)
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Suspensão Automática Da Execução (art. 921, §1º Cpc) Prazos Processuais Durante Pandemia (resoluções CNJ 313/2020 E 322/2020 E Portaria CNJ 79/2020)

Case Brief

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Parties

HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AG (HEIDELBERGER)

Embargante

GRAFICA VEIGA SOARES LTDA. (GRAFICA VEIGA SOARES)

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (terceira Turma, Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial e cômputo do prazo prescricional
  2. 2 Existência ou não de desídia do exequente apta a ensejar prescrição intercorrente
  3. 3 Aplicabilidade da suspensão automática do art. 921, §1º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou de forma suficiente a ocorrência de inércia superior ao prazo prescricional, delimitou a inaplicabilidade das causas de suspensão invocadas (inclusive a suspensão por pandemia a processos eletrônicos) e concluiu pela ausência de movimentação processual relevante, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição que justificasse integração ou esclarecimento via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por HEIDELBERGER DRUCKMASCHINEN AG
  • Advertir que a reiteração de recurso com intuito de revisar o julgamento poderá acarretar aplicação das penalidades do art. 1.026, §3º, do CPC