AREsp 2580573 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa pela ausência de resposta pericial, e porque questões infraconstitucionais não foram conhecidas por óbices sumulares (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), o que torna inadequada a via dos embargos para reexame do mérito.

Parties
Embargante: UPCON SPE 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargado: EDIFÍCIO RESIDENCIAL UPCON BLUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios Construtivos, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Vícios Construtivos Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

UPCON SPE 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

EDIFÍCIO RESIDENCIAL UPCON BLUE

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025 (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa por ausência de resposta pericial a quesito específico
  3. 3 Incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma clara e suficiente as questões relevantes, não havendo omissão ou cerceamento de defesa pela ausência de resposta pericial, e porque questões infraconstitucionais não foram conhecidas por óbices sumulares (Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ), o que torna inadequada a via dos embargos para reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por UPCON SPE 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
  • Advertir sobre a possibilidade de condenação à penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.