AREsp 2677538 - ACORDAO

AREsp 2677538 - ACORDAO

Não se constatou omissão relevante no acórdão embargado, razão pela qual os embargos de declaração não poderiam prosperar quanto a esse ponto; contudo, verificou-se erro material de digitação (palavras grafadas 'rearo' e 'desacero'), que foram corrigidas para 'reparo' e 'desacerto', motivo pelo qual os embargos foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: ESPAÇO Y ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Erro Material, Omissão, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Erro Material Omissão Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ESPAÇO Y ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência ou inexistência de omissão no acórdão
  2. 2 erro material de digitação no acórdão
  3. 3 requisitos de impugnação específica e pormenorizada para afastar Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Não se constatou omissão relevante no acórdão embargado, razão pela qual os embargos de declaração não poderiam prosperar quanto a esse ponto; contudo, verificou-se erro material de digitação (palavras grafadas 'rearo' e 'desacero'), que foram corrigidas para 'reparo' e 'desacerto', motivo pelo qual os embargos foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erros materiais de digitação no acórdão ('rearo' para 'reparo' e 'desacero' para 'desacerto'), sem efeito infringente
  • Prevenir que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades previstas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC