AREsp 2879222 - ACORDAO

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Houve apenas erro material de grafia no acórdão (troca da letra 'f' pela 'd'), a ser corrigido; não se verifica omissão, pois todas as alegações do agravante foram examinadas e a insurgência tem caráter meramente infringente, não sendo possível modificar o julgado em sede de embargos de declaração; assim, acolhem-se parcialmente os embargos apenas para correção gráfica, sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: JOSÉ CARLOS FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Pressupostos De Admissibilidade, Dialeticidade, Súmula 211 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF, Código Florestal (lei N. 12.651/2012), Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Pressupostos De Admissibilidade Dialeticidade Súmula 211 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ CARLOS FARIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material de grafia no acórdão (troca de letra)
  2. 2 alegada omissão no acórdão quanto à análise do item 'b' (prequestionamento/Súmula 211 do STJ)
  3. 3 não conhecimento do agravo interno por ausência de impugnação específica dos fundamentos (art. 1.021, §1º, CPC/2015 e Súmula 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Houve apenas erro material de grafia no acórdão (troca da letra 'f' pela 'd'), a ser corrigido; não se verifica omissão, pois todas as alegações do agravante foram examinadas e a insurgência tem caráter meramente infringente, não sendo possível modificar o julgado em sede de embargos de declaração; assim, acolhem-se parcialmente os embargos apenas para correção gráfica, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir o erro material de grafia (troca da letra 'd' pela 'f')
  • Manter na íntegra os demais termos do acórdão embargado