REsp 2194102 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões traduzem mero inconformismo e falta de prequestionamento, o que inviabiliza a reforma pretendida.

Parties
Agravante/embargante: Renault do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição Interna, Prequestionamento, Rediscussão De Matéria Decidida
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Interna Prequestionamento Rediscussão De Matéria Decidida

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Parties

Renault do Brasil S.A.

Agravante/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Distinção entre contradição interna do julgado e mero inconformismo
  3. 3 Exigência de prequestionamento (Enunciado n. 211/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegadas omissões traduzem mero inconformismo e falta de prequestionamento, o que inviabiliza a reforma pretendida.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.