AREsp 2753179 - ACORDAO

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O acórdão rejeitou os embargos porque enfrentou diretamente a tese e concluiu que a pretensão do embargante demandaria reexame do conjunto probatório, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse integração declaratória.

Parties
Embargante: LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas, Revaloração Jurídica De Fatos Incontroversos, Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Provas Revaloração Jurídica De Fatos Incontroversos Omissão, Contradição Ou Obscuridade

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Parties

LEANDRO GARCIA DA ROSA FLORES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e impedimento ao reexame de fatos e provas na via especial
  3. 3 Distinção entre reexame de provas e revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

O acórdão rejeitou os embargos porque enfrentou diretamente a tese e concluiu que a pretensão do embargante demandaria reexame do conjunto probatório, atraindo o óbice da Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que justificasse integração declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.