AREsp 3049321 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão contestada manteve a integridade dos argumentos do acórdão vergastado e foi proferida em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que os aclaratórios não se prestam a revisar o mérito por mero inconformismo.

Parties
Embargante: ESTEFANI SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Por Unanimidade)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Admissibilidade, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Admissibilidade Fundamentação Judicial

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Parties

ESTEFANI SILVA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Por Unanimidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à alegação de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio para revisão do mérito por mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão contestada manteve a integridade dos argumentos do acórdão vergastado e foi proferida em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, de modo que os aclaratórios não se prestam a revisar o mérito por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.