AREsp 2936204 - ACORDAO

AREsp 2936204 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante configuram tentativa de rediscutir o mérito e reanalisar questões já decididas, inclusive em razão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação à Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para acolher os embargos.

Parties
Embargante: JOSE AUGUSTO SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dano Moral Individual, Dano Ambiental, Sobrestamento, Acesso À Justiça, Impossibilidade De Quitação Genérica
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Dano Moral Individual Dano Ambiental +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE AUGUSTO SOARES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à natureza jurídica do dano moral individual
  2. 2 Possibilidade de quitação genérica
  3. 3 Direito fundamental de acesso à justiça das vítimas ambientais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; as alegações da embargante configuram tentativa de rediscutir o mérito e reanalisar questões já decididas, inclusive em razão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação à Súmula 7/STJ; assim, não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.