REsp 2257580 - DECISAO

REsp 2257580 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC); ademais, o requisito do prequestionamento não foi demonstrado quanto a dispositivos mencionados, impedindo o conhecimento do recurso especial, e a decisão unipessoal não serve para comprovar dissídio jurisprudencial.

Parties
Embargante: ALVARO MATHERUS DE CASTRO LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Omissão, Contradição, Obscuridade, Violação Do Art. 489 Do CPC, Recurso Especial, Decisão Unipessoal, Dissídio Jurisprudencial, Ação De Cobrança
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Omissão Contradição Obscuridade Violação Do Art. 489 Do CPC +4 more

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Parties

ALVARO MATHERUS DE CASTRO LARA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada
  3. 3 Requisito do prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 do CPC); ademais, o requisito do prequestionamento não foi demonstrado quanto a dispositivos mencionados, impedindo o conhecimento do recurso especial, e a decisão unipessoal não serve para comprovar dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.