AREsp 2678432 - DECISAO

AREsp 2678432 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar a alegação de impugnação específica (mero inconformismo), insuficiente para modificar a decisão que não conheceu do agravo por falta de impugnação específica.

Parties
Embargante: ANTONIO MARCELINO CARLOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Apresentação De Embargos De Declaração E Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Impugnação Específica, Artigo 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Impugnação Específica Artigo 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

ANTONIO MARCELINO CARLOTO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Apresentação De Embargos De Declaração E Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos aplicados pela Corte de origem para conhecimento do agravo
  3. 3 Caracterização de mero inconformismo como fundamento insuficiente para acolhimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material a serem sanados pelo art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a reiterar a alegação de impugnação específica (mero inconformismo), insuficiente para modificar a decisão que não conheceu do agravo por falta de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.