REsp 2214368 - ACORDAO

REsp 2214368 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos por não se apresentar no acórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o vício alegado pelo embargante traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno; e o acórdão embargado explicitou que houve prolação de sentença de mérito nos autos principais que acarreta perda de objeto dos recursos incidentes, além de ter distinguido o caso do precedente AgInt no REsp 1.618.788/SP.

Parties
Embargante: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Requisitos Dos Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Erro Material, Correção De Ofício, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Valor Da Causa, Tema 988 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Requisitos Dos Embargos De Declaração Perda De Objeto Erro Material Correção De Ofício Agravo Interno Agravo De Instrumento +2 more

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Parties

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMÉRCIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Prejudicialidade da prolação de sentença de mérito nos autos principais quanto a recursos incidentes (perda de objeto)
  3. 3 Correção de erro material quanto à indicação do recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não se apresentar no acórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o vício alegado pelo embargante traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno; e o acórdão embargado explicitou que houve prolação de sentença de mérito nos autos principais que acarreta perda de objeto dos recursos incidentes, além de ter distinguido o caso do precedente AgInt no REsp 1.618.788/SP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.