AREsp 3166085 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, as pretensões de alterar o decidido demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.; Autor: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão De Mérito)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 Do CPC Fundamentação, Art. 1.022 Do CPC Omissão/obscuridade, Lucros Cessantes, Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Art. 489 Do CPC Fundamentação Art. 1.022 Do CPC Omissão/obscuridade Lucros Cessantes Danos Morais +3 more

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Parties

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Embargante

Autores

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC; art. 489 CPC)
  2. 2 Interpretação e prova dos lucros cessantes (art. 402 CC)
  3. 3 Possibilidade de reconhecimento de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, as pretensões de alterar o decidido demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.