Rcl 51130 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria invocada como omissa não foi suscitada na petição inicial e, portanto, não impunha enfrentamento; ademais, a existência de exceção de suspeição não implica automaticamente redistribuição, e a contradição alegada não se amolda à contradição interna exigida para acolhimento de embargos.

Parties
Embargante: ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Suspeição, Redistribuição De Processo, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Suspeição Redistribuição De Processo Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito

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Parties

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à arguida suspeição da Relatora nos autos do CC 220.472/PE
  2. 2 Se a suscitação de suspeição demanda redistribuição automática do processo
  3. 3 Natureza da contradição apta a autorizar embargos de declaração (contradição interna entre fundamentação e conclusão)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a matéria invocada como omissa não foi suscitada na petição inicial e, portanto, não impunha enfrentamento; ademais, a existência de exceção de suspeição não implica automaticamente redistribuição, e a contradição alegada não se amolda à contradição interna exigida para acolhimento de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.