REsp 2253300 - DECISAO

REsp 2253300 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou contradição interna no acórdão embargado; a alegada inconsistência configurava insurgência contra o conteúdo decisório e visava revisão de matéria de mérito e quantificação probatória (determinação do número exato de ações), matérias que não são sanáveis por embargos de declaração.

Parties
Embargante: ELIAS JOSE VAZ CALIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Erro Material, Recurso Especial, Dilação Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Erro Material Recurso Especial Dilação Probatória

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Parties

ELIAS JOSE VAZ CALIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no acórdão impugnado
  2. 2 Competência dos embargos de declaração para sanar omissão/contradição/obscuridade/erro material
  3. 3 Adequação dos embargos para corrigir contradição externa ou error in judicando

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou contradição interna no acórdão embargado; a alegada inconsistência configurava insurgência contra o conteúdo decisório e visava revisão de matéria de mérito e quantificação probatória (determinação do número exato de ações), matérias que não são sanáveis por embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
  • Publique-se.