AREsp 3009014 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições referem-se ao mérito e não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração; o acórdão enfrentou as teses relevantes, a reprodução de fundamentos de admissibilidade é permitida, não se admite reexame de provas no recurso especial e esta Corte não pode apreciar matéria constitucional na via especial.

Parties
SBM; CEDRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade, Licenciamento Ambiental (eia/rima), Prequestionamento Constitucional, Ultra/extra Petita, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade Licenciamento Ambiental (eia/rima) Prequestionamento Constitucional Ultra/extra Petita Súmula 7/stj

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Parties

SBM

CEDRO

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e contradição no acórdão quanto à proibição de avanço da lavra
  2. 2 Exigência de EIA/RIMA para atividade de mineração já em operação
  3. 3 Alegação de julgamento ultra ou extra petita (art. 492 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões e contradições referem-se ao mérito e não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração; o acórdão enfrentou as teses relevantes, a reprodução de fundamentos de admissibilidade é permitida, não se admite reexame de provas no recurso especial e esta Corte não pode apreciar matéria constitucional na via especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.