EAREsp 2927780 - ACORDAO

EAREsp 2927780 - ACORDAO

O acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente os óbices de admissibilidade (aplicação das Súmulas n. 182 e 315 do STJ) e o vício formal decorrente da ausência do inteiro teor dos paradigmas (arts. 1.043, §4º, CPC e 266, §4º, RISTJ), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: HENRIQUE DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Decisão Colegiada (corte Especial) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Súmulas 182 E 315/stj, Requisitos Dos Paradigmas, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Admissibilidade Súmulas 182 E 315/stj Requisitos Dos Paradigmas Omissão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental / Decisão Colegiada (corte Especial) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão por fundamentação genérica do acórdão?
  2. 2 Houve contradição ao registrar impugnações como genéricas?
  3. 3 Houve obscuridade por uso de fórmulas pré-prontas e ausência de enfrentamento do cotejo analítico?

Ratio Decidendi

O acórdão atacado enfrentou de forma clara e suficiente os óbices de admissibilidade (aplicação das Súmulas n. 182 e 315 do STJ) e o vício formal decorrente da ausência do inteiro teor dos paradigmas (arts. 1.043, §4º, CPC e 266, §4º, RISTJ), não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por HENRIQUE DA COSTA