AREsp 1736607 - DECISAO

AREsp 1736607 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, configurando mera tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; por isso não há vício sanável e aplica-se o risco de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ARTHUR DE CASTRO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 January 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Avaliação Indireta, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Avaliação Indireta Súmulas De Admissibilidade Recursal Embargos Manifestamente Protelatórios

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Parties

ARTHUR DE CASTRO E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 possibilidade de avaliação indireta
  3. 3 repetição de argumentos já decididos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, configurando mera tentativa de rediscussão de matéria já apreciada; por isso não há vício sanável e aplica-se o risco de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)