AREsp 1658728 - DECISAO

AREsp 1658728 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou motivação suficiente, indicando confronto com o acórdão recorrido e concluiu que o recurso buscava reexame de prova; sendo válida a cláusula de arbitragem, sua revisão estaria vedada pela Súmula 7/STJ, e foi indicado enunciado de súmula para justificar a decisão singular.

Parties
Embargante: ROGÉRIO VANDERLEY KONZEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Decisão Singular
Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Súmula 7/stj Decisão Singular

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Parties

ROGÉRIO VANDERLEY KONZEN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à motivação da decisão singular
  2. 2 omissão na motivação da decisão
  3. 3 decisão singular e indicação de enunciado de súmula ou recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apresentou motivação suficiente, indicando confronto com o acórdão recorrido e concluiu que o recurso buscava reexame de prova; sendo válida a cláusula de arbitragem, sua revisão estaria vedada pela Súmula 7/STJ, e foi indicado enunciado de súmula para justificar a decisão singular.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Rejeito os embargos.
  • Intimem-se.