AREsp 1725183 - DECISAO

AREsp 1725183 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não havia omissão, contradição ou erro material, e que o julgado questionado apresentou fundamentação clara acerca das Súmulas 182/STJ e 280/STF.

Parties
Embargante: Ponto Eldorado Comércio de Alimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 280/stf, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 182/stj Súmula 280/stf Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Ponto Eldorado Comércio de Alimentos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Inexistência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu que não havia omissão, contradição ou erro material, e que o julgado questionado apresentou fundamentação clara acerca das Súmulas 182/STJ e 280/STF.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.