AREsp 1718347 - DECISAO

AREsp 1718347 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque as alegadas omissão e contradição não estão demonstradas; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e implicariam reexame de circunstâncias fáticas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, além de não se enquadrarem nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO; Embargado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula Nº 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Valoração De Provas, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula Nº 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica Valoração De Provas Cpc/2015

Case Brief

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Parties

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

parte contrária

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 reexame de prova versus valoração de prova
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as alegadas omissão e contradição não estão demonstradas; as questões suscitadas configuram mero inconformismo e implicariam reexame de circunstâncias fáticas, vedado pela Súmula nº 7/STJ, além de não se enquadrarem nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.