REsp 1898096 - DECISAO

REsp 1898096 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material): o acórdão já havia excluído dividendos e juros sobre capital próprio, a decisão deu parcial provimento para excluir a dobra acionária e os embargos, na prática, buscam rediscutir o mérito da matéria, o que é vedado nos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Exclusão De Verbas Do Cálculo (dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio)
Processo Civil Direito Societário Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Exclusão De Verbas Do Cálculo (dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio)

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante decisão que teria omitido pronunciamento sobre exclusão de verbas do cálculo
  2. 2 Se dividendos e juros sobre capital próprio foram excluídos do cálculo por decisão anterior ou se havia omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material): o acórdão já havia excluído dividendos e juros sobre capital próprio, a decisão deu parcial provimento para excluir a dobra acionária e os embargos, na prática, buscam rediscutir o mérito da matéria, o que é vedado nos aclaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.