REsp 1888553 - DECISAO

REsp 1888553 - DECISAO

Houve erro material na divulgação da decisão (publicada equivocadamente em nome do advogado DANIEL HACHEM), sendo tal erro passível de conhecimento de ofício; por isso acolheram-se os embargos para anular a decisão de fl. 407 (e-STJ) e determinar a intimação do recorrente BANCO BRADESCO S.A. para manifestar, no prazo legal, se persiste o interesse recursal, em razão das informações juntadas no pé do processo (petição de fl. 313).

Parties
Embargante: DANIEL HACHEM; Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; anulada a decisão de fl. 407 (e-STJ); determinado provimento instrutório para intimação do recorrente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intimação, Procuração, Recurso Especial, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Intimação Procuração Recurso Especial Erro Material

Case Brief

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Parties

DANIEL HACHEM

Embargante

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 Anulação de decisão publicada com erro material
  3. 3 Intimação do recorrente para manifestar interesse no prosseguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve erro material na divulgação da decisão (publicada equivocadamente em nome do advogado DANIEL HACHEM), sendo tal erro passível de conhecimento de ofício; por isso acolheram-se os embargos para anular a decisão de fl. 407 (e-STJ) e determinar a intimação do recorrente BANCO BRADESCO S.A. para manifestar, no prazo legal, se persiste o interesse recursal, em razão das informações juntadas no pé do processo (petição de fl. 313).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; anulada a decisão de fl. 407 (e-STJ); determinado provimento instrutório para intimação do recorrente.

Orders

  • Anular a decisão de fl. 407 (e-STJ).
  • Intimar o recorrente BANCO BRADESCO S.A., no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se persiste seu interesse recursal, tendo em vista as informações trazidas na petição de fl. 313 (e-STJ).