REsp 1793980 - DECISAO

REsp 1793980 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não existir vício de integração a ser sanado; compete ao órgão jurisdicional a quo analisar o acervo probatório e formar seu convencimento quanto às provas.

Parties
Embargante: Makro Atacadista S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Pela 1ª Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Vícios De Integração, Prova, Acervo Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Vícios De Integração Prova Acervo Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Makro Atacadista S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração Pela 1ª Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do acórdão quanto às provas a serem analisadas pelo tribunal a quo
  2. 2 Competência do órgão julgador a quo para analisar o acervo probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não existir vício de integração a ser sanado; compete ao órgão jurisdicional a quo analisar o acervo probatório e formar seu convencimento quanto às provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.