AREsp 1696173 - DECISAO

AREsp 1696173 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada foi considerada clara e devidamente fundamentada, e a embargante não demonstrou premissas inconciliáveis internas ao julgado.

Parties
Embargante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Home Care, Cobertura De Plano De Saúde
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração opostos por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 282/STF no agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se comprovou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum; a decisão embargada foi considerada clara e devidamente fundamentada, e a embargante não demonstrou premissas inconciliáveis internas ao julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.