AREsp 1785058 - DECISAO

AREsp 1785058 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de que houve entrega dos bens móveis com base em prova documental e testemunhal, não configurando omissão ou violação alegada; além disso, a ausência de prequestionamento acerca de vários dispositivos impede o conhecimento do recurso especial, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial.

Parties
Agravante: G.F. ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA.; Agravado: MARCELO LATORRE CHRISTIANSEN; Agravado: PATRÍCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CRISTIENSEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Adjudicação Compulsória, Rescisão Contratual, Prova Testemunhal, Honorários De Sucumbência
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Parties

G.F. ADMINISTRADORA DE BENS E NEGÓCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA.

Agravante

MARCELO LATORRE CHRISTIANSEN

Agravado

PATRÍCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE CRISTIENSEN

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/15
  3. 3 Violação dos arts. 369, 370, 371, 373, 401 e 938 do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de que houve entrega dos bens móveis com base em prova documental e testemunhal, não configurando omissão ou violação alegada; além disso, a ausência de prequestionamento acerca de vários dispositivos impede o conhecimento do recurso especial, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e interpretação contratual vedados em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento