AREsp 1501731 - DECISAO

AREsp 1501731 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se comprovou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; ademais, não são cabíveis para rediscussão de matéria já apreciada ou para reexame de matéria fático-probatória, razão pela qual não se concede efeito modificativo aos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Julgamento Monocrático, Reexame De Matéria Fática
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Súmula 284/stf +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reexaminar matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porquanto não se comprovou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; ademais, não são cabíveis para rediscussão de matéria já apreciada ou para reexame de matéria fático-probatória, razão pela qual não se concede efeito modificativo aos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se