AREsp 1760067 - DECISAO

AREsp 1760067 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente a comprovação da desocupação do imóvel em junho de 2000, rejeitou corretamente os embargos de declaração, não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, e eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A; Agravado/autor: ANTONIO TADEU FERREIRA; Agravada/autor: SANDRA MONTEIRO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Cumprimento De Sentença, Taxa De Ocupação De Imóvel, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Cumprimento De Sentença Taxa De Ocupação De Imóvel Súmula 7/stj Súmula 568/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A

Agravante

ANTONIO TADEU FERREIRA

Agravado/autor

SANDRA MONTEIRO FERREIRA

Agravada/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou suficientemente a comprovação da desocupação do imóvel em junho de 2000, rejeitou corretamente os embargos de declaração, não houve ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, e eventual alteração demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial