AREsp 1697626 - DECISAO

AREsp 1697626 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, não houve omissão, obscuridade ou contradição, constou expressa consideração sobre a limitação subjetiva do título executivo em conformidade com a jurisprudência desta Corte, e a pretensão de decidir em sentido contrário demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Alex Cavalcante Nogueira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Limitação Subjetiva Do Título Executivo, Coisa Julgada, Legitimidade Sindical, Execução, Reexame De Prova
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Limitação Subjetiva Do Título Executivo Coisa Julgada Legitimidade Sindical Execução Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

Alex Cavalcante Nogueira e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 limitação subjetiva do título executivo e alcance da coisa julgada
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, não houve omissão, obscuridade ou contradição, constou expressa consideração sobre a limitação subjetiva do título executivo em conformidade com a jurisprudência desta Corte, e a pretensão de decidir em sentido contrário demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.