AREsp 1676145 - DECISAO

AREsp 1676145 - DECISAO

Reconhecida pela embargante a perda superveniente do objeto dos embargos de declaração, estes foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargante: General Mills Brasil Alimentos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

General Mills Brasil Alimentos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto dos embargos de declaração
  2. 2 Determinação para certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Reconhecida pela embargante a perda superveniente do objeto dos embargos de declaração, estes foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, determinando-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração, a teor do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.