REsp 1826296 - DECISAO

O relator reconsiderou a decisão anterior por entender relevantes as alegações de omissão referentes ao art. 487 do CPC, acolhendo os embargos apenas para tornar sem efeito a decisão embargada e determinando o retorno dos autos para nova análise do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito; Autos Para Nova Análise Do Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 487 Do CPC, Omissão

Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 487 Do CPC Omissão

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Acolhidos; Decisão Embargada Tornada Sem Efeito; Autos Para Nova Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade
2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
3 alegada omissão quanto ao art. 487 do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada; autos devolvidos para nova análise do recurso especial.

Orders

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada.
Após a publicação, voltem-me conclusos os autos para nova análise do recurso especial.