REsp 1905160 - ACORDAO

REsp 1905160 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade e porque os embargos visam à rediscussão de matéria já apreciada; além disso, o acórdão tratou da valoração dos maus antecedentes em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Rediscussão Do Julgado, Maus Antecedentes
Processo Penal Recursos Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão Rediscussão Do Julgado Maus Antecedentes

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 619 do CPP
  3. 3 Inadequação dos embargos para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade e porque os embargos visam à rediscussão de matéria já apreciada; além disso, o acórdão tratou da valoração dos maus antecedentes em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.