REsp 1879158 - DECISAO

REsp 1879158 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão; a matéria foi devidamente enfrentada sob o prisma constitucional, e os embargos não são meio adequado para modificar o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: Atria Lub Comércio de Lubrificantes S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Tempestividade
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Tempestividade

Case Brief

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Parties

Atria Lub Comércio de Lubrificantes S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para alterar o resultado do julgamento
  3. 3 Matéria apreciada sob o prisma constitucional e impacto no conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão; a matéria foi devidamente enfrentada sob o prisma constitucional, e os embargos não são meio adequado para modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.