AREsp 1756181 - DECISAO

AREsp 1756181 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a questão do valor da indenização, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, sendo aplicável o entendimento consolidado do STJ (Súmula 568/STJ) e o disposto no art. 932, IV, "a", do CPC/15; manteve-se a indenização em razão do preço de avaliação estar abaixo do valor de mercado e majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/15.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravada: EMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Indenização Por Danos Materiais, Honorários De Sucumbência Recursal, Alienação Fiduciária, Avaliação E Preço Vil
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Indenização Por Danos Materiais Honorários De Sucumbência Recursal Alienação Fiduciária Avaliação E Preço Vil

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

EMACON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Valoração do imóvel para fins de leilão extrajudicial e reconhecimento de preço vil
  3. 3 Majoração de honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11, do CPC/15

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a questão do valor da indenização, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/15, sendo aplicável o entendimento consolidado do STJ (Súmula 568/STJ) e o disposto no art. 932, IV, "a", do CPC/15; manteve-se a indenização em razão do preço de avaliação estar abaixo do valor de mercado e majoraram-se os honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial