AREsp 1723251 - DECISAO

AREsp 1723251 - DECISAO

A desistência dos embargos de declaração, expressamente manifestada pelas embargantes, foi homologada com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Embargante: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência De Embargos De Declaração
Outcome
Desistência dos embargos de declaração homologada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência De Recurso, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Desistência De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência dos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos
  3. 3 Desnecessidade de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

A desistência dos embargos de declaração, expressamente manifestada pelas embargantes, foi homologada com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinando-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência dos embargos de declaração homologada.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de fls. 330-331 (e-STJ)
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem