REsp 1891221 - DECISAO

REsp 1891221 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão; a matéria foi devidamente fundamentada na decisão impugnada, e alterar as conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão já explicitou orientação desta Corte (AREsp 615.464/PR) sobre a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Execução De Sentença, Compensação De Reajustes
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Súmula 7/stj Recurso Especial Execução De Sentença Compensação De Reajustes

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (embargos De Declaração) / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com outros reajustes
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão; a matéria foi devidamente fundamentada na decisão impugnada, e alterar as conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a decisão já explicitou orientação desta Corte (AREsp 615.464/PR) sobre a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.