AREsp 1689097 - ACORDAO

AREsp 1689097 - ACORDAO

A matéria suscitada pelos embargos resumiu-se a pedido de reanálise das razões já apresentadas no agravo interno, configurando mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão e não obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por essa razão, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SIENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Cobrança De Débitos Condominiais, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Cobrança De Débitos Condominiais Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

CONDOMINIO EDIFICIO VILLA SIENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

A matéria suscitada pelos embargos resumiu-se a pedido de reanálise das razões já apresentadas no agravo interno, configurando mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão e não obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por essa razão, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.