AREsp 1692635 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise das razões do acórdão; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Parties
Embargante: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Planos De Saúde, Rescisão Unilateral De Plano De Saúde Coletivo, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Planos De Saúde Rescisão Unilateral De Plano De Saúde Coletivo Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 Possibilidade de rescisão unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento médico
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia em mero inconformismo e pedido de reanálise das razões do acórdão; não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material, e o acórdão está em consonância com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertência de que a reiteração de embargos protelatórios implicará imposição de multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/15