EREsp 1885360 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão aplicou corretamente a Súmula 568/STJ e constatou que o Tribunal de origem observou a legislação e a regulamentação pertinentes ao uso da reserva especial, de modo que os embargos pretendiam indevidamente rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCELO RODRIGUES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Pelo Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 568/stj, Reserva Especial De Planos De Previdência Complementar, Revisão Do Plano De Benefícios
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 568/stj Reserva Especial De Planos De Previdência Complementar Revisão Do Plano De Benefícios

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeitados Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Destinação e reversão da reserva especial e do resultado superavitário dos planos de benefícios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão aplicou corretamente a Súmula 568/STJ e constatou que o Tribunal de origem observou a legislação e a regulamentação pertinentes ao uso da reserva especial, de modo que os embargos pretendiam indevidamente rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no recurso especial.