REsp 1910005 - DECISAO

REsp 1910005 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não verificarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual apenas examinou o pedido de atribuição de efeito suspensivo e determinou a reautuação do agravo como recurso especial; a tempestividade será aferida oportunamente e os aclaratórios têm intuito meramente infringente, inadequado para embargos de declaração.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL JARDIM ANÁLIA FRANCO; Embargante: OUTRO; Embargado: MARCELO MATIAS BONERI; Parte: CILEIS CANCIAN BIGOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória, Recurso Especial, Tempestividade, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória Recurso Especial Tempestividade Súmula 7/stj

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Parties

CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL JARDIM ANÁLIA FRANCO

Embargante

OUTRO

Embargante

MARCELO MATIAS BONERI

Embargado

CILEIS CANCIAN BIGOTO

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegada intempestividade do recurso especial interposto por Marcelo Matias Boneri
  2. 2 Não exame do agravo em recurso especial interposto por Cileis Cancian Bigoto
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou esclarecer obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não verificarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, a qual apenas examinou o pedido de atribuição de efeito suspensivo e determinou a reautuação do agravo como recurso especial; a tempestividade será aferida oportunamente e os aclaratórios têm intuito meramente infringente, inadequado para embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.