AREsp 1521084 - DECISAO

AREsp 1521084 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão agravada não padecia de omissão: continha fundamentação suficiente, com apoio em precedentes desta Corte, para não conhecer do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação adequada de um dos fundamentos; os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão da matéria e eram manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: Enthony Lui Gonçalves do Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade Do Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Do Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

Enthony Lui Gonçalves do Carmo

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 tempestividade do recurso especial
  3. 3 ausência de impugnação adequada de fundamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão agravada não padecia de omissão: continha fundamentação suficiente, com apoio em precedentes desta Corte, para não conhecer do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação adequada de um dos fundamentos; os aclaratórios configuravam tentativa de rediscussão da matéria e eram manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.