RHC 123790 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e decidiu as questões suscitadas (excesso de prazo e fundamentação da prisão preventiva), não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, a supressão de instância impede o reexame de tese não apreciada pelo Tribunal de origem e o afastamento do fundamento da prisão preventiva dependeria de ampla cognição fático-probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Parties
Embargante: RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, COVID 19, Supressão De Instância, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória COVID 19 +2 more

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Parties

RIVALDO DIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Omissão e obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva (risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou e decidiu as questões suscitadas (excesso de prazo e fundamentação da prisão preventiva), não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, a supressão de instância impede o reexame de tese não apreciada pelo Tribunal de origem e o afastamento do fundamento da prisão preventiva dependeria de ampla cognição fático-probatória incompatível com o rito do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração