AREsp 1736873 - DECISAO

AREsp 1736873 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir o vício material na redação, passando a expressão a constar como 'A irresignação não merece prosperar', mantendo-se a parte dispositiva.

Parties
Embargante: TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (outro nome: MB Engenharia SPE 040 S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir a frase, redigindo 'A irresignação não merece prosperar'. Mantém-se a parte dispositiva da decisão embargada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Publicação De Acórdão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Publicação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

TGMB 040 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (outro nome: MB Engenharia SPE 040 S.A.)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na expressão 'a irresignação merece prosperar, em parte'
  2. 2 Publicação do acórdão na vigência do Código de Processo Civil de 2015 e aplicação dos Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para corrigir o vício material na redação, passando a expressão a constar como 'A irresignação não merece prosperar', mantendo-se a parte dispositiva.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir a frase, redigindo 'A irresignação não merece prosperar'. Mantém-se a parte dispositiva da decisão embargada.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.