AREsp 1638896 - ACORDAO

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O acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma fundamentada e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; os embargos de declaração apresentados têm caráter manifestamente modificativo e visam reapreciar questões já decididas, não sendo cabíveis, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargantes: DINARTE ERNANI MORAES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno

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Parties

DINARTE ERNANI MORAES e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Existência ou não de omissão no acórdão regional sobre impugnação à execução
  3. 3 Vedação ao uso de embargos para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou a matéria de forma fundamentada e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; os embargos de declaração apresentados têm caráter manifestamente modificativo e visam reapreciar questões já decididas, não sendo cabíveis, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.