EAREsp 1246394 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o mérito foi decidido em consonância com as teses do Tema 1.034/STJ (incluindo paridade entre ativos e inativos, soma dos períodos contributivos e possibilidade de alteração de operadora e modelo desde que mantida a paridade); ademais, os aclaratórios configuram tentativa de rejulgamento, sendo inaplicável sua oposição na ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 31 Da Lei 9.656/1998, Tema 1.034/stj, Paridade Entre Ativos E Inativos Em Plano De Saúde Coletivo, Aplicabilidade Do NCPC, Ônus Sucumbenciais
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Art. 31 Da Lei 9.656/1998 Tema 1.034/stj Paridade Entre Ativos E Inativos Em Plano De Saúde Coletivo Aplicabilidade Do NCPC +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Compatibilidade do acórdão com as teses do Tema 1.034/STJ
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o mérito foi decidido em consonância com as teses do Tema 1.034/STJ (incluindo paridade entre ativos e inativos, soma dos períodos contributivos e possibilidade de alteração de operadora e modelo desde que mantida a paridade); ademais, os aclaratórios configuram tentativa de rejulgamento, sendo inaplicável sua oposição na ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado