AREsp 1584056 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem ambiguidade, obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário e a aplicação dos Temas 895 e 181 do STF; embargos não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Parties
Embargante: BANCO SOFISA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Repercussão Geral (tema 895/stf), Pressupostos De Admissibilidade (tema 181/stf)
Processo Civil Embargos De Declaração Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário Repercussão Geral (tema 895/stf) Pressupostos De Admissibilidade (tema 181/stf)

Case Brief

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Parties

BANCO SOFISA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicabilidade dos Temas 895 e 181 do STF ao caso concreto
  3. 3 inadmissibilidade dos embargos para rediscussão de matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem ambiguidade, obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, o qual fundamentou adequadamente a negativa de seguimento ao recurso extraordinário e a aplicação dos Temas 895 e 181 do STF; embargos não se prestam à rediscussão da matéria decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.