AREsp 1505909 - ACORDAO

AREsp 1505909 - ACORDAO

O acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente conforme o Tema 339/STF, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Temas 339, 660, 181 E 394 Do STF
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Interno Negativa De Seguimento Ao Recurso Extraordinário Repercussão Geral Temas 339, 660, 181 E 394 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Corte Especial Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação dos Temas 660 e 181 do STF como fundamento para rejeição da repercussão geral ou indeferimento do recurso extraordinário
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente conforme o Tema 339/STF, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração